Atenção! Fumar em veículos com crianças e gestantes pode virar crime

Já sabíamos que cigarros fazem mal a saúde de fumantes passivos. A fumaça pode causar diversos problemas de saúde a essas pessoas. Assim, em meio a estudos e discussões, avançou no congresso o Projeto de Lei do Senado (694/2015) que criminaliza o uso de cigarros em veículos, sejam eles públicos ou privados, na presença de gestantes, crianças ou adolescentes.

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Se o projeto for aprovado ele causará alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, colocando fumantes na mesma categoria de pessoas que vendem bebidas alcoólicas aos menores de idade. Isso quer dizer que fumar dentro de um veículo ao lado de crianças pode gerar pena de dois a quatro anos, além de uma multa.

“Queremos estender uma proibição que, não por acaso, já existe em aeronaves e veículos de transporte coletivo”, explicou Marcelo Crivella – atual o prefeito do Rio de Janeiro – à época que apresentou o texto, enquanto ainda era senador. A proposta foi aprovada pela comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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