Publicado em 29/03/2019, às 13h47 - Atualizado às 13h48 por Nathalia Lopes, Filha de Márcia e Toninho
Foi aprovado, na última quarta-feira, 27, pela Câmara de Deputados, um projeto de lei que permite divórcioimediato em caso de violência doméstica. O projeto foi relatado, por uma mulher, a deputada federal, Erika Kokay.
E ela ressalta a importância da lei: “É chamar atençãopara o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimassobre essa alternativa.”
Normalmente para realizar um divórcio e necessário tempo, para contabilizar e negociar a divisão de bens do casale agora com essa medida, não há mais obrigatoriedade do juizado decidir sobre a partilha de bens, isso poderá ser feito depois.
Para se tornar mesmo lei, o projetoprecisa ser aprovado pelo Senado.
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