Projeto de lei quer fim da multa para motoristas que não usarem cadeirinha no carro com os filhos

O novo projeto de lei, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, na última terça-feira (4) pode alterar também as regras em relação a forma que você transporta o seu filho no carro. Se aprovado, o projeto vai acabar com as multas para quem não transporta crianças em cadeirinhas.

A pessoa que for flagrada com crianças sem cadeirinhas receberá apenas uma punição: uma advertência por escrito. O atual CTB prevê, que crianças menores de 10 anos só podem andar no banco de trás do carro e em cadeirinhas apropriadas para cada idade.

Além de acabar com as multas para quem não cumprir com as regras, o novo código proposto quer alterar algumas obrigatoriedades. Segundo o projeto, crianças de até sete anos continuarão sendo obrigadas a usar dispositivos de segurança apropriados ao peso e a idade. E dos 7 aos 10 anos, já poderão apenas usar o cinto de segurança do veículo, em vez do assento de elevação.

Hoje, quebrar as regras referentes ao transportes de crianças é considerado uma infração gravíssima e a faz com que a pessoa ganhe sete pontos na carteira de habilitação e multa-base de R$ 293,47.

A importância da cadeirinha

A lei da obrigatoriedade da cadeirinha trouxe uma queda de 71% no risco de morte das crianças no caso de colisões em cinco anos. Acidente de trânsito é a principal causa de morte acidental de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos – e 90% deles poderiam ser evitados com medidas simples, como o uso correto da cadeirinha. Só em 2016, 1.292 meninas e meninos morreram em acidentes de trânsito no país. Desse total, 469 casos ocorreram quando as crianças estavam dentro do carro.

Mas vale lembrar que cadeirinha muito grande ou muito pequena não é eficaz. Cada modelo é indicado para um grupo de massa, que leva em consideração peso ou altura da criança. Essas informações podem ser encontradas na embalagem ou manual de instruções e precisam ser sempre observadas.

Recém-nascidos e crianças de até 13 quilos devem usar o chamado bebê conforto, virado para o vidro traseiro, de costas para o banco do passageiro. A partir dos 14 kg (entre 1 e 4 anos) a cadeira precisa de mais segurança e é posicionada virada para a frente do veículo. Quando seu filho chegar aos 15 kg e até ter 36 kg, você precisará instalar um assento de elevação no seu carro

“Além disso, o cinto de todas as cadeiras devem ter um dedo de folga. Dessa maneira, ele não aperta demais e garante a segurança da criança”, explica Gabriela Freitas, gerente-executiva da ONG Criança Segura.

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