‘Homeschooling’: Câmara aprova o projeto educacional e decisão segue para o Senado

Foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 19 de março, o projeto de lei que permite o ‘Homeschooling’ (educação em casa, em português) no país. A prática não é permitida por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No entanto, o projeto poderá passar por mudanças pois ainda não foi aprovado no Senado. Se o texto não for aceito, voltará para Câmara, para serem feitas modificações. Caso seja aprovado no Senado, seguirá para o voto presidencial.

O texto aprovado pela Câmara diz respeito sobre a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para admissão do ensino domiciliar na educação básica (pré-escola, ensino fundamental e ensino médio).

Entenda o processo que ocorreu

Câmara aprovou na quarta~feira, 18 de maio, o requerimento do projeto de lei que regulamenta o homeschooling (ou educação em casa) com emergência. Ao todo foram 290 votos a favor, 144 votos contra e uma abstenção. A decisão divide opiniões, pois alguns pais vem criticando o ensino nas escolas e mostrando aprovação no sistema de educação domiciliar, enquanto outros, acreditam que o ensino nas instituições seja o melhor.

A proposta do homeschooling determina que as atividades educacionais sejam aplicadas por responsáveis das crianças. Os estudantes que optarem pela educação em casa, serão matriculados em escolas credenciadas, que irão acompanhar o desempenho e a frequência dos alunos nas atividades propostas, e também, o Ministério da Educação fará uma avaliação anualmente sobre os conteúdos da Base Nacional Comum Curricular.

Mudanças no texto

A discussão sobre aprovação ou não do ‘homeschooling’ já acontece há um tempo no Brasil. O projeto já existe há cerca de 10 anos, mas sofreu algumas alterações nos últimos meses, propostas pela deputada federal Luísa Canziani.

Entre as exigências adicionada no projeto de lei está o pedido de que pelo menos um dos pais do aluno que será educado em casa tenha um diploma em educação profissional tecnológica. A criança ou adolescente também precisaria se manter matriculado em uma escola, onde passará por avaliações periódicas para acompanhar o desempenho.

Durante essas provas, se o estudante vier a repetir de ano duas ou três vezes, o novo projeto também prevê que ele tenha que voltar para o ensino tradicional, em uma escola.

O homeschooling traz mais benefícios ou dificuldades na educação?

De acordo com Roberta e Taís Bento, caso o homeschooling seja colocado em prática, existe uma tendência de que o processo causa grandes desafios na educação do país. “Temos muito a fazer para melhorar nosso sistema educacional. As desigualdades e injustiças que já eram enormes só fizeram aumentar ao longo desse período de pandemia. Precisamos desesperadamente de foco em minimizar os prejuízos a tantos alunos que estão sem aulas há mais de um ano. O homeschooling não acontece simplesmente quanto as famílias passam a ter autorização para ensinar seus filhos em casa. Há uma grande estrutura necessária até que os benefícios possam chegar às poucas famílias que de fato têm condições de colocar em prática esse modelo de ensino”.

Já Alexandre explica que: “​O homeschooling não deverá causar aumento de dificuldades para municípios, estados e a União, mas também não deverá trazer benefícios para o sistema público de educação. Será uma tendência que apenas poucas famílias com maior nível de instrução e recursos financeiros venham a ser capazes de se estruturar para educarem os seus filhos”.

Caso os responsáveis optem por ensinar os filhos no homeschooling, os conhecimentos são suficientes?

Roberta e Taís Bento acreditam que ainda assim é muito importante que as crianças tenham professores que conheçam o processo de aprendizagem, como: desafios, estratégias e necessidades específicas de cada aluno. “Há decisões altamente complexas a serem tomadas no momento em que uma criança está vivenciando o processo de aprendizagem. Além disso, as novas gerações enfrentam desafios que não faziam parte da nossa vida quando éramos os alunos. Esses desafios requerem a participação conjunta entre escola e família. Ao sobrepor esses dois papéis, o desafio da família se torna exponencialmente maior. E o da criança também, que passa a sobrepor o papel de filho e aluno no mesmo ambiente, ao mesmo tempo que perde as oportunidades de conexão com os colegas de sala, socialização com todos os funcionários e alunos da escola e oportunidades de aprender a partir das dúvidas e interações dos colegas durante a aula. O conteúdo a ser ensinado é apenas uma pequena parte desse processo”.