Governo aprova medida provisória em que escolas não precisam mais cumprir 200 dias letivos

Durante esse período de quarentenavocê provavelmente já se perguntou: e as aulasdo meu filho, ficam como? Devido a condição excepcional, diversas escolas migraram para o sistema a distância e outras, ainda, anteciparam as fériasde julho.

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Fosse como fosse, as escolas precisavam encontrar um meio para conseguir cumprir com os 200 dias letivos previstos pela LDB. Uma medida provisória aprovada hoje, no entanto, suspende, em caráter excepcional, a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivosem 2020.

A medida, que vale tanto para instituições públicas quanto privadas, manteve a obrigação da carga horária mínima anual de 800 horas no ano letivo para unidades de educação básica(Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio).

A Medida Provisória não deixa claro, no entanto, como as escolas farão para cumprir a carga horária sem a necessidade dos 200 dias letivos.

A medida foi assinada não só pelo presidente, mas como pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub. O ministro comentou sobre a MP em seu Twitter nesta tarde, 31 de março. Segundo ele, “cada estado e município poderá definir seu próprio cronograma”.

Tal posição já está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Com isso, cada estado e município poderá definir seu próprio cronograma.
No ensino superior, vale a mesma regra. Além disso, vamos permitir que instituições possam antecipar a conclusão de cursos de saúde.

— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) April 1, 2020

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