Justiça de São Paulo libera viagens de crianças menores de 16 anos desacompanhadas

Os pedidos de autorização para viagens de menores desacompanhados, em aviões nacionais ou de ônibus intermunicipais, aumentou 820% em São Paulo. Durante o mesmo período do ano passado, haviam 254 pedidos, já este ano foram 2.339.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida proíbe que menores de 16 anos viajassem sozinhos sem autorização da Justiça dentro do Brasil. Antes, a exigência era só para menores de 12 anos.

No entanto, a sobrecarga do Judiciário fez com que a medida fosse flexibilizada. Os jovens de São Paulo são os único que podem viajar em a medida expressa de um juiz. A partir de agora, é preciso uma permissão por escrito dos próprios pais, com firma reconhecida, para o embarque.

Desde 2011, a ida de crianças e adolescentes desacompanhados para fora do país dispensa autorização judicial, de acordo com norma do Conselho Nacional de Justiça. Neste caso, é exigido  apenas autorização escrita pelos pais, com firma reconhecida. “Não faz sentido impor regras mais severas para uma criança ir a Santos [no litoral paulista] do que para viajar ao Japão“, diz Iberê Dias, juiz da Vara da Infância e Juventude, à Folha de SP.

Os pais no entanto, precisam ficar de olho: se os filhos viajarem dentro do Estado de São Paulo, poderão ir e voltar com o documento assinado por eles. Mas caso vão para outro estado, é preciso ver se o local aceita essa autorização. Caso contrário é necessário recorrer à Justiça.

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