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Trabalhador da CPTM que tem filho autista entra na justiça para conseguir alterar o turno de trabalho

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Publicado em 30/01/2020, às 12h10 - Atualizado em 31/01/2020, às 16h14 por Redação Pais&Filhos


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Um trabalhador da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ganhou uma causa judiciale agora poderá trocar e turno no trabalhopara cuidar do filhoque é autista. O menino precisava que cuidados urgentes.

A decisão foi proferida pela juízaPatrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Pauloe o descumprimento da ordem pode gerar multa diária de R$ 200. A intimação ocorreu no dia 21 de janeiro.

Agora o trabalhadorque exercia suas funções como maquinista das 6h às 10h e das 11h às 15h terá um horário fixo no período entre 23 e 7h e poderá cuidar do filho que tem síndrome de Asperger.

“A postulação do autor está amparada na ‘Convenção sobre Direitos das Pessoascom Deficiência’, com força de emenda constitucional e status de direito fundamental e não contraria norma coletiva. O deferimento do quanto pretendido pelo autor não fere o princípio da igualdade, uma vez que há condição excepcional a ser considerada”, explicou a juíza no documento.

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