Vai virar lei! Divórcio pode ser imediato em caso de violência doméstica

Foi aprovado, na última quarta-feira, 27, pela Câmara de Deputados, um projeto de lei que permite divórcio imediato em caso de violência doméstica. O projeto foi relatado, por uma mulher, a deputada federal, Erika Kokay.

E ela ressalta a importância da lei: “É chamar atenção para o fato de que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as vítimas sobre essa alternativa.”

Normalmente para realizar um divórcio e necessário tempo, para contabilizar e negociar a divisão de bens do casal e agora com essa medida, não há mais obrigatoriedade do juizado decidir sobre a partilha de bens, isso poderá ser feito depois.

Para se tornar mesmo lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado.

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