Projeto de Lei quer garantir que a grávida possa escolher entre parto normal ou cesárea pelo SUS

As mulheres grávidasa partir de agora poderão escolher pelo parto cesariano depois da 39ª semana de gestação na rede pública de saúde. Segundo o projeto de lei (PLS 3.947/2019) que espera a ordem de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Já aquelas que optarem pelo parto normal, terá o direito à analgesia não farmacológica e farmacológica.

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O projeto, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), afirma que a mulher grávida esteja consciente acerca do parto normal e da cesárea e a decisão deverá ser registrada em termo de consentimento. Caso o médiconegue a opção da mulher, ele deverá registrar as razões em prontuário.

Para justificar a decisão, o o senador afirmou que de acordo com os estudos, o número de taxa crescente de cesarianas, nos últimos 30 anos, acompanhou a diminuição nas taxas de mortalidade. “As ocorrências concretas que chegam aos Conselhos de Medicina e aos Tribunais, mostram que, na rede pública, quando se recorre à cesárea, a parturiente já foi submetida a longas horasde sofrimento, buscando o parto normal”, disse Sérgio Petecão.

A matéria estabeleceu também que as maternidades ou instituições que tem essa mesma finalidade, deverão ter avisos em placa fixada dizendo que a mulher pode escolher o tipo de parto que quer, e o médico pode divergir da escolha e encaminhá-la para outro profissional.

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