Juiz contraria decisão de Testemunhas de Jeová que proibiram transfusão de sangue na filha

Os pais de uma recém-nascida proibiram a equipe médica de uma maternidade de Goiás de realizar uma transfusão de sangue na menina e iniciou uma batalha judicial pela vida bebê. A negativa da família se devia à religião, que proíbe Testemunhas de Jeová de seguir determinados tipos deprocedimentos médicos.

Um juiz, no entanto, contrariou a decisão familiar e permitiu que os médicos intervissem em favor da criança. Segundo ele, que o direito a manifestação religiosa dos paisnão pode se sobrepor ao direito à vida, principalmente neste caso que se tratar de uma pessoa incapaz.

A Maternidade Ela entrou com a ação de tutela cautelar antecedente, uma tutela provisória de urgência, depois que os pais da menina não permitiram o procedimento alegando que se tratava de uma ofensa à sua fé religiosa.

De acordo com o relatório médico anexado ao processo, a bebê podia precisar de uma transfusão de sangue a qualquer momento, pois nasceu prematura, com 28 semanas e 6 dias, e foi diagnosticada com anemia. A transfusão era o tratamento indicado pois outros tipos de procedimentos clínicos não surtiram efeito.

O juiz Clauber Costa Abreu, da 15ª Vara Cível e Ambiental, responsável pela ação judicial, entendeu que os artigos 7º e 14º Estatuto da Criança e do Adolescente (ue garante o direito à saúde e à vida às pessoas em desenvolvimento) estavam sendo desrespeitado, e sentenciou que o direito à crença religiosa não pode se sobrepor ao direito à vida da criança.

Os pais da criança podem recorrer à sentença.

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