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Casamento gay deve ser realizado pelos cartórios

Cartórios e autoridades não podem se recusar a fazer a celebração

Redação Pais&Filhos

Redação Pais&Filhos

O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução para fazer com que os cartórios de todo o país sejam obrigados a celebrar o casamento gay. A decisão aprovada por 14 votos a 1 com o tema proposto pelo presidente do Conselho, o ministro Joaquim Barbosa.

Agora, é proibido que as autoridades e cartórios se recusem a fazer a celebração do casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Caso o cartório se recuse a realizar o casamento, o caso deverá ser encaminhado para as corregedorias locais, já que o cartório estaria descumprindo a lei.

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