O que é calamidade publica?

O estado de calamidade públicaé uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre – não importa se causado pela natureza ou por outros motivos (econômicos, sociais, etc). Nessas situações, o Governo Federal deve intervir para auxiliar o ente a superar a situação.

Qual a diferença entre estado de calamidade e situação de emergência?

Entre esses dois estados há uma diferença de intensidade. A calamidade pública é mais séria, compromete bastante as possibilidade de respostado ente. A situação de emergência também é anormal, provocada por desastre, mas os danos são menos graves e mais simples de serem contornados.

Veja como se chega ao estado de calamidade e o que ocorre em seguida:

• Desastre: Um desastre (natural ou provocado) ocorre afetando certo ou município
• Decretado o Estado de Calamidade: Se a situação for muito grave, o município ou estado decreta o estado de calamidade
• Governo federal dá aval : Antes de agir, o Poder Executivo Federal precisa reconhecer o estado de calamidade
• Governo Federal Age: Reconhecida a situação, o Governo Federal determina quais medidas de apoio serão tomadas e quanto será gasto nas ações.
• Ações em um estado de calamidade:
• Governo Federal: Libera recursos, Envia Defesa civil Militar, Envia kits emergenciais.
• Estado: Pode parcelar dívidas, Atrasar execução de gastos, Não precisa realizar licitações
• População: Pode sacar parte do FGTS

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