Novo projeto do Senado: redução da idade mínima e dispensa do aval do marido para laqueadura

Nessa quarta-feira, do dia 10 de agosto, o Senado aprovou um projeto de lei que garante que as mulheres possam realizar o procedimento de laqueadura, caso queiram, a partir dos 21 anos. A idade mínima atualmente é de 25 anos. Além disso, também abre espaço para que a operação seja feita sem o aval do cônjuge. O mesmo vale para cirurgias de vasectomia.

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A proposta já foi aprovada na Câmara e agora segue para o momento de ser sancionada sob a análise do presidente Jair Bolsonaro. Caso seja aprovada, a lei começa a valer após 180 dias da publicação no “Diário Oficial da União”. As mudanças no cenário são solicitações da bancada feminina e foram aprovadas na sessão de comemoração dos 16 anos da Lei Maria da Penha.

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De acordo com o que foi informado no G1, o outro critério que já é previsto na lei atual, em relação ao fato de que qualquer pessoa pode realizar o processo de esterilização, em qualquer idade, caso tenha pelo menos dois filhos, continua valendo.

A legislação atual entrou em vigor no ano de 1996 e tem como obrigatoriedade que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges.” Nesse contexto, pensando em um relacionamento heterossexual, o marido necessitar consentir e autorizar a laqueadura da esposa, e vice-versa.

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