Homeschooling: saiba como funciona e o que pode mudar com o novo projeto de lei sobre ensino domiciliar

Você sabia que o primeiro projeto relacionado ao homeschooling no Brasil foi apresentado em 2001? Até 2021, cerca de dez propostas foram encaminhadas sobre o tema, mas nenhuma delas avançou. Já em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a modalidade precisava ser regulamentada e não é inconstitucional.

Recentemente, essa discussão tem tido cada vez mais espaço e já existem projetos de lei para regulamentar a proposta. Apesar desse assunto não ser novo, a PL transita na Câmara dos Deputados e deve ser votada até este mês. Já na última terça-feira, 8 de junho, a Assembleia Legislativa aprovou a lei que autoriza a educação domiciliar no Rio Grande do Sul. Ao todo, foram 28 votos favoráveis e 21 votos contrários, mas o texto ainda será encaminhado ao governador do estado, Eduardo Leite, que pode sancionar ou vetar a proposta.

Para tirar as principais dúvidas sobre homeschooling, conversamos com Taís e Roberta Bento, mãe e filha, colunistas e embaixadoras da Pais&Filhos e fundadoras do SOS Educação, e com Alexandre Aroeira Salles, doutor em direito e sócio fundador do Aroeira Salles Advogados, pai de Thiago, Francisco e Izabela.

O que é homeschooling?

De acordo com o MEC, o homeschooling, ou educação domiciliar, “é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores responsáveis assumem o papel de professores. Assim, o processo de aprendizagem acontece fora de uma escola”. Permitido em mais de 60 países, o homeschooling nasceu nos Estados Unidos nos anos 1970. Ganhou força no Brasil apenas na década de 1990, mas está cercado de polêmicas e divide opiniões entre instituições e educadores até hoje.

Como funciona a educação domiciliar

Se o projeto de lei que autoriza o homeschooling for aprovado na Câmara, ele ainda deve passar pelo Senado até ser sancionado pelo presidente eleito. Mas, é importante lembrar que mesmo a educação sendo domiciliar, as famílias precisam seguir uma série de regras para adotar a medida na prática.

Segundo o texto apresentado pela deputada Luísa Canziani, as crianças devem ser matriculadas pelos seus responsáveis. Além disso, todos os conteúdos precisam estar alinhados a Base Nacional Comum (BNCC). No documento, é explicado ainda que caso a família não siga as normas da educação domiciliar, ou o aluno seja reprovado por dois anos consecutivos, ou três não consecutivos, há a perda dos direitos desta modalidade.

O homeschooling traz mais benefícios ou dificuldades na educação?

De acordo com Roberta e Taís Bento, caso o homeschooling seja colocado em prática, existe uma tendência de que o processo causa grandes desafios na educação do país. “Temos muito a fazer para melhorar nosso sistema educacional. As desigualdades e injustiças que já eram enormes só fizeram aumentar ao longo desse período de pandemia. Precisamos desesperadamente de foco em minimizar os prejuízos a tantos alunos que estão sem aulas há mais de um ano. O homeschooling não acontece simplesmente quanto as famílias passam a ter autorização para ensinar seus filhos em casa. Há uma grande estrutura necessária até que os benefícios possam chegar às poucas famílias que de fato têm condições de colocar em prática esse modelo de ensino”.

Já Alexandre explica que: “​O homeschooling não deverá causar aumento de dificuldades para municípios, estados e a União, mas também não deverá trazer benefícios para o sistema público de educação. Será uma tendência que apenas poucas famílias com maior nível de instrução e recursos financeiros venham a ser capazes de se estruturar para educarem os seus filhos”.

Os pais precisam seguir regras para adotar o homeschooling

• Um dos pais do estudante precisa ter ensino superior completo, caso sejam os educadores dos filhos
• As crianças devem estar matriculadas em escola pública ou privada, mesmo que não a frequentem. Nesse caso, os pais serão os responsáveis por controlar a frequência e atividades passadas
• Os pais ou responsáveis precisam apresentar os antecedentes criminais
• Devem ser realizadas atividades pedagógicas que promovam a formação integral do aluno
• Os pais devem registrar as atividades e enviar para a escola onde o estudante está matriculado
• A família deve realizar avaliações de aprendizagem, além de avaliações nacionais, estaduais e municipais
• Deve ser garantido a convivência familiar e comunitária do estudante
• Os conteúdos devem ser alinhados ao BNCC
• O aluno não pode ser reprovado por dois anos consecutivos ou três anos não consecutivos

Caso os responsáveis optem por ensinar os filhos no homeschooling, os conhecimentos são suficientes?

Roberta e Taís Bento acreditam que ainda assim é muito importante que as crianças tenham professores que conheçam o processo de aprendizagem, como: desafios, estratégias e necessidades específicas de cada aluno. “Há decisões altamente complexas a serem tomadas no momento em que uma criança está vivenciando o processo de aprendizagem. Além disso, as novas gerações enfrentam desafios que não faziam parte da nossa vida quando éramos os alunos. Esses desafios requerem a participação conjunta entre escola e família. Ao sobrepor esses dois papéis, o desafio da família se torna exponencialmente maior. E o da criança também, que passa a sobrepor o papel de filho e aluno no mesmo ambiente, ao mesmo tempo que perde as oportunidades de conexão com os colegas de sala, socialização com todos os funcionários e alunos da escola e oportunidades de aprender a partir das dúvidas e interações dos colegas durante a aula. O conteúdo a ser ensinado é apenas uma pequena parte desse processo”.

A decisão do homeschooling cabe à família

Enquanto morou na Inglaterra, Alexandre contou que conheceu um casal em que os dois filhos eram educados integralmente na modalidade de homeschooling. “Conversamos muito sobre tal experiência, reconhecidamente bem sucedida, e todos relataram que tiveram de se superar para absorver os conhecimentos necessários. Obviamente que tal sistema exige muito compromisso, disciplina e esforço de todos da família. Mas se determinada família entender que esse é o melhor caminho para eles, entendo que deveríamos respeitar e apoiar”.

Mas, é preciso estratégia para esse acompanhamento familiar, segundo as fundadoras do SOS Educação: “Muito mais do que tomar a decisão com base na disponibilidade da família em substituir a escola, o homeschooling requer toda uma estrutura de acompanhamento e suporte a essas famílias. O material a ser utilizado, as avaliações para acompanhar o desenvolvimento desses alunos e um sistema que minimize o enorme risco de termos muitas crianças fora da escola e sem o processo de aprendizagem acontecendo em casa também, tudo isso precisa ser estruturado para que essa modalidade de fato traga benefícios e liberdade”, explicam.

“A PL não deixa claro como serão acompanhados os alunos e famílias para garantir que estejam recebendo educação adequada. Nem tampouco de onde viria o orçamento necessário para uma estrutura que não aumente ainda mais a desigualdade nos níveis de aprendizagem entre os alunos. Existe ainda o risco de crianças deixarem de frequentar a escola sem que estejam de fato recebendo em casa a educação”, completam Roberta e Taís Bento.

Projeto de lei sobre homeschooling em São Paulo

Na cidade de São Paulo, uma PL sobre homeschooling, de autoria do vereador Gilberto Nascimento, também está em andamento. De acordo com ele, isso poderia ajudar famílias de atores, artistas circenses, caminhoneiros que não poderiam frequentar a escola. Até o momento, o projeto foi aprovado em uma primeira votação, mas ainda será necessário um segundo turno até a sanção do prefeito, Ricardo Nunes.

Assim como na PL nacional de homeschooling, se o projeto for aprovado em São Paulo, as famílias também devem seguir algumas regras. São elas:

• Matricular o aluno em uma escola de Educação Básica
• Computar a presença dos estudantes nas avaliações
• Seguir a grade curricular regular
• Faltas injustificadas e frequentes podem fazer com que o aluno volte ao ensino presencial