Caso Miguel: patrões são condenados a pagarem R$ 2 milhões à família da vítima pela morte do menino

Sérgio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, ex-prefeito e ex-primeira ministra de Tamandaré, foram condenados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região a pagar uma indenização à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020.

A decisão aconteceu no último dia 6 de setembro, e o valor que eles terão que pagar é de R$ 2.010,00. O dinheiro irá para Mirtes Renata Santana, mãe do menino, e Marta Maria, avó de Miguel, por danos morais. Na setença, o juiz frisou que as duas devem ser indenizadas não só pela morte da criança, mas também por trabalharem durante a pandemia da covid-19. Ele diz também que já que os patrões permitiam a presença da criança no local de trabalho da mãe, então assumiam os eventuais riscos de danos contra Miguel.

“Dos vídeos e fotos juntados, no entanto, verifica-se que Sari permitiu não só a presença de Miguel, mas que a sua mãe se afastasse dele, atraindo para si a responsabilidade pelos cuidados da criança. Desta forma, ao permitir que Miguel saísse de casa e utilizasse o elevador sem a sua presença, a Sra. Sari assumiu os riscos de eventuais fatos que viessem a acontecer com Miguel, já que estava sob sua proteção, e assim responsável pela morte da criança que veio a ocorrer”, diz um trecho da sentença do TRT-6.

Em relação ao trabalho das duas mulheres, a sentença diz que não gerou dano moral, no entanto, durante a pandemia elas deveriam ter prestado apenas as atividades essenciais. “A atitude da Sra. Sari com a criança Miguel decorreu diretamente de uma atuação preconceituosa (diretamente e estruturalmente), já que o tratamento realizado à criança seria diferente com o filho de alguém que fosse de uma classe social diversa das autoras ou mesmo se a cor de Miguel fosse outra, o que majora o dano moral decorrente de sua morte”.