Criança recebe dupla paternidade em Goiás após confusão dos pais

Menina recebeu reconhecimento coexistente de dupla paternidade entre a pai biológico e o socioafetivo por decreto do juiz Liciomar, da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jaraguá, em Goiás.

O pedido a primeiro instante foi feito pelo pai socioafetivo da garota por meio de teste biológico, onde foi esclarecido o não vinculo genético com a garota. Assim, a mãe da criança resolveu dizer o nome do pai biológico da menina e onde poderia ser encontrado.

O juiz afirmou que a menina criança não tinha culpa da confusão causada pelos adultos: “Então a Justiça, nesse caso, tem que se adequar à necessidade desse ser humano tão desprotegido. Não é ela que tem que se adequar à lei, mas sim o juiz buscar uma solução justa e humana para lhe permitir viver com dignidade e honradez”.

O Ministério Público, de acordo com o Juiz, concluiu que nos documentos da menina constasse o nome dos dois pais. Por lei: “o reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercido contra os pais ou seus herdeiros”.

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