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Multa por impedir amamentação em público já está valendo em São Paulo

A medida começou a ser aplicada esta semana

Redação Pais&Filhos

Redação Pais&Filhos

multa por impedir amamentação em público

A partir de quarta-feira desta semana, dia 14 de outubro, proibir mães de amamentar em público na cidade de São Paulo pode valer multas de R$ 500. A punição pode ser aplicada a qualquer tipo de estabelecimento fechado (comercial, cultural, recreativo ou de prestação de serviço). Foi decretada pelo prefeito Fernando Haddad e regulamenta uma lei sancionada em Abril deste ano.

Caso o estabelecimento seja autuado novamente em um período de até dois anos da punição anterior, a multa dobra de valor. Segundo o decreto, o constrangimento deve ser denunciado pela vítima à prefeitura, por meio de denúncia formal, escrita ou verbal. As subprefeituras terão que criar um meio eletrônico para receber as denúncias.

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A queixa não pode ser anônima e, se a vítima quiser fazer a denúncia pessoalmente, terá que relatar o ocorrido na subprefeitura. Quando a denúncia for recebida, um fiscal começará a apuração. Caso o fato seja comprovado, o estabelecimento receberá um auto de infração e terá 15 dias para apresentar a defesa. Se a acusação não foi comprovada, a denúncia será arquivada.