Publicado em 21/03/2020, às 18h27 - Atualizado às 18h44 por Camila Montino
O estado de calamidade pública é uma situação anormal, em que a capacidade de ação do poder público municipal ou estadual fica seriamente comprometida. Essa situação é fruto de um desastre – não importa se causado pela natureza ou por outros motivos (econômicos, sociais, etc). Nessas situações, o Governo Federal deve intervir para auxiliar o ente a superar a situação.
Qual a diferença entre estado de calamidade e situação de emergência?
Entre esses dois estados há uma diferença de intensidade. A calamidade pública é mais séria, compromete bastante as possibilidade de respostado ente. A situação de emergência também é anormal, provocada por desastre, mas os danos são menos graves e mais simples de serem contornados.
Veja como se chega ao estado de calamidade e o que ocorre em seguida:
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