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Nesta quarta-feira, 21 de setembro é comemorado o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência. A luta é diária, mas a data vem para dar mais visibilidade para a causa. Segundo o último Censo, realizado em 2010, no Brasil, quase 24% da população têm algum tipo de deficiência, seja visual, auditiva, motora, mental ou intelectual. São aproximadamente 45 milhões de brasileiros nessas condições.
Por outro lado, a assistência e estrutura para que essas pessoas tenham uma melhor qualidade de vida ainda é precária no país. E quando o assunto são as crianças, a Superintendente de Práticas Assistenciais da AACD, Alice Rosa Ramos, mãe de Mayara e Luiz Henrique diz que um dos maiores desafios que nós temos ainda é a inclusão escolar. “Precisamos de professores mais qualificados que possam dar o devido suporte. Não adianta achar que colocar a criança com outras 40 em uma sala vai ter aprendizado. Às vezes, ela precisa de um caderno com linhas maiores, precisa de uma solução visual, a gente precisa olhar as necessidades de cada uma delas. Isso também acontece com adultos no ambiente de trabalho”, explica.
O preconceito e a falta de acessibilidade pública são as principais dificuldades e serem debatidas nessa data. Mesmo com uma legislação vigente, a falta de informação das pessoas é um grande gatilho para os problemas. O artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como estatuto da Pessoa com Deficiência afirma: “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
Além disso, a legislação garante diversos outros benefícios para essa população, como uma lei cotas para a empregabilidade, a lei do passe livre no transporte coletivo interestadual gratuito, a isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, entre outras. A LBI aborda também itens como discriminação, atendimento prioritário, direito à reabilitação e acessibilidade. Além disso, estabelece que todas as pessoas com deficiência tenham qualidade de vida, assistência integral à saúde, capacitação de recursos humanos entre outros direitos.
Na teoria pode parecer bem efetivo, mas a realidade é bem diferente! E as dificuldades começam ainda na infância. A atriz Karin Menezes, idealizadora e fundadora da Impulsionando Arte , mãe de Lorenzo e Théo, conta que a percebeu que teria grandes problemas em enfrentar a sociedade tendo um filho com deficiência logo ao receber o diagnóstico. Ela explica que Lorenzo, de 11 anos, nasceu de uma gravidez muito tranquila e esperada, porém ao completar um ano e meio ainda não ficava de pé e isso fez com que ela buscasse ajuda médica. E procurou um neurologista. “Ele diagnosticou Lorenzo com AME -1 e me disse que meu filho iria morrer em poucos meses. Óbvio que eu chorei na hora e imediatamente o médico mandou eu secar minhas lágrimas e afirmou que nada adiantaria, que era bom eu aprender a lidar com aquilo e que ninguém ia sentir pena de mim”, relembra Karin.
Ambiente escolar
E para fazer parte da sociedade a educação é o primeiro passo. Segundo Alice Ramos, as instituições de ensino deveriam ser o local ideal para a inclusão e também para a desconstrução do preconceito. “As pessoas com deficiência têm o direito a vagas, nenhuma escola pode rejeitar alguém pelo tipo de deficiência. Muitas escolas estão preparadas com um auxiliar de sala ou cuidador”, afirma.
Só a vaga não garante a inclusão. “É como se fosse uma educação gourmet, feito para cada um. Uma pessoa com deficiência tem necessidades diferentes de quem tem deficiência intelectual. Cada um precisa de um olhar diferente. Para a criança com deficiência, é preciso adaptar o mobiliário, os livros, tudo que ela vai precisar”, destaca Alice. Karin conta que a realidade não é bem assim e histórias como a dela são repetidas todos os dias no país. “Meu filho já foi rejeitado por escolas (apesar de ter uma lei que proíbe isso)”, desabafa a atriz.
Entre escadas e buracos
De acordo com o advogado especializado em família e criança, Marcelo Válio, pai de Pietro e Beatriz, o maior princípio a ser destacado é que os locais que devem se adaptar às pessoas com deficiência e não as pessoas com deficiência aos locais. “Minimamente que as legislações garantem inúmeros direitos às pessoas com deficiência, sendo de extrema importância a convenção internacional dos direitos das pessoas com deficiência, que tem nível constitucional, e a lei brasileira de inclusão”, afirma o advogado.
As negativas que Karin recebeu não foram só da escola: “Eu já recebi hotéis falando que não tinha acessibilidade para meu filho que era melhor eu não ir e aeroportos por conta da sua cadeira motorizada. Mas acredito que o maior problema que passamos está na sociedade preconceituosa, descrente de nossa capacidade, que não nos faz pertencer a um todo”, desabafa a atriz.
No quesito arquitetura para PCDS, Karin também dá nota zero para acessibilidade para o filho Lorenzo. “Hoje não podemos andar de metrô, por exemplo, pois apesar de ter um projeto de acessibilidade, elevadores, escadas com suporte, esses não funcionam corretamente e nem prioridade de conserto. Estamos sempre pedindo auxilio, aguardando ou até mesmo impossibilitados de utilizar este tipo de transporte. Ônibus muitas vezes não param quando veem que terão o trabalho de colocar um cadeirante pra dentro. Trem, aí esquece a acessibilidade. Ruas sem rampa de acesso pra faixas, cheias de buracos ou desníveis”.
Conscientização
Fica cada vez mais claro que o direito da educação, da liberdade de ir e vir e da inclusão são primordiais. Este ano, a fim de reforçar esses direitos, o Instituto Jô Clemente (IJC), referência nacional na inclusão de pessoas com deficiência intelectual e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), realiza a campanha “Todos os Direitos se Garantem com a Inclusão”. Com o mote “Eu preciso de direitos para estar incluído. Eu preciso estar incluído para ter direitos”, a campanha do IJC abordará os diversos aspectos que envolvem a luta por inclusão de pessoas com deficiência na sociedade como, por exemplo, direito à vida e prevenção à violência, participação social, incluindo atuação em conselhos e outras instâncias de representação social, o advocacy da causa da deficiência, autonomia e quebra de barreiras, autodefensoria das próprias pessoas com deficiência, capacidade jurídica e os diversos tipos de acessibilidade.
As crianças nascem livres de preconceitos
Preconceito: juízo de valor preconcebido sobre algo ou sobre alguém que se pauta em uma opinião construída sem fundamento, conhecimento nem reflexão; prejulgamento. Ou ainda um repúdio ou intolerância. Após essa definição fica claro que não nascemos com ele, é construído e estrutural em nossa sociedade. “A criança nasce sem preconceito, mas a família não. A família já tem pré-conceitos sobre algumas coisas e acaba impondo subjetivamente para os menores e por isso a gente acaba vendo menos essa sociabilização em ambientes públicos”, destaca Alice.
A informação pode mudar vidas e deve começar desde cedo. Segundo o especialista Marcelo, a falta de respeito e o estigma do preconceito estrutural em face das pessoas com deficiência são as principais causas da falta efetiva da inclusão. “Além disso, a falta de informação e conscientização social gera o não cumprimento das leis inclusivas, e em muitas vezes a discriminação em razão da deficiência, também chamada de capacitismo, que se trata de um crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão”, diz o advogado. E completa: “Todos somos diferentes e temos expectativas e necessidades diferentes. Então, assim, a gente começa desde pequeno perceber que somos diferentes e precisamos nos respeitar com as nossas diferenças”.
Não tenha dó, tenha respeito! “Um exemplo que gosto muito de usar e que fica muito claro é: o Lorenzo não anda e por isso usa cadeira de rodas, eu tenho miopia, enxergo muito pouco e por isso uso óculos. Ninguém nunca chegou pra mim e disse que tem pena ou que sou coitada por usar óculos. Porque o fato de termos gente em cadeira de rodas o faz ser coitado e ser digno de pena?”, reforça Karin. E completa: “O Lorenzo NUNCA deixou de fazer nada que ele quis, já fomos a praia, parque, tirolesa, restaurante, hotéis e etc. O mundo é acessível para nós fazermos isso? Não. Mas nós não iremos ficar em casa por isso, nós não deixaremos de viver e de fazer a sociedade aprender a lidar de maneira correta com isso”, finaliza.
