A equipe jurídica de Samara Felippo entrou com um pedido de afastamento do juiz responsável pelo caso de racismo sofrido pela sua filha, Alicia, em um colégio de elite em São Paulo. A ação ocorreu após a determinação do magistrado de que a menina só participaria da audiência na condição de ouvinte, sem o direito de testemunhar contra o ato criminoso que aconteceu com ela mesma.
Os seus advogados ainda questionaram o motivo do ato infracional análogo ao crime de racismo ser tratado como um caso de violação de direito autoral. Em nota para a imprensa, Hédio Silva Jr., Thaís Cremasco, Anivaldo dos Anjos e Isabela Dario disseram que a conduta do juiz pode caracterizar abuso de autoridade e crime de prevaricação, que acontece quando existe a prática indevida do ato de ofício.
LeiaMais
Ontem, 12 de junho, a equipe jurídica de Samara entrou com as medidas cabíveis para pedir o afastamento do juiz do processo e irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal de Justiça para que a família tenha acesso ao processo, que a filha da atriz seja ouvida e a confissão das agressoras seja considerada para o novo juiz que assumir o cargo.
“É no mínimo assustador constatar que um Juiz da Infância não queira ouvir uma adolescente vítima de violência. Basta ler a Constituição, tratados internacionais, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e várias outras leis federais, para saber que o Juiz é obrigado a ouvir A.F.B., quer isso lhe agrade ou não”, disse Hédio Silva Jr.
Além disso, os advogados da atriz citam a curiosidade de entender a razão de um ato infracional análogo ao crime de racismo, confessado pelas agressoras, está sendo tratado como uma violação de direito autoral, até porque, Alicia não é criadora de obra literária, artística ou científica.
