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Cirurgia preventiva de câncer é um direito da mulher

A Justiça está em prol do consumidor nos casos de recusa e custeio de tratamento pelo plano de saúde

(Foto: Shutterstock)

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Atualmente, por causa da excessiva ocorrência de câncer de mama e de ovário nas mulheres brasileiras, uma das grandes preocupações da medicina tem sido a tentativa de diminuir os casos da doença no país. A prevenção tem sido a medida mais eficaz no combate.

O avanço constante da medicina tem possibilitado inúmeras técnicas de precaução e diagnóstico da doença, o que eleva a qualidade de vida da sociedade. Com o diagnóstico precoce, as chances de cura aumentam consideravelmente e, por sua vez, os cuidados com a prevenção resultam na redução do risco de adquirir esta moléstia.

Todos nós sabemos que levar uma vida saudável é o primeiro passo para evitar a incidência deste mal. Entretanto, em casos especiais, é possível identificar por meio do exame genético BRCA1 e BRCA2 a probabilidade de adquirir um câncer de mama ou de ovário ao longo da vida.

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O exame permite identificar mutações nos genes responsáveis pelo câncer. Em caso de resultado positivo da análise genética, abre a possibilidade da realização da cirurgia oncológica preventiva.

Deste modo, se a propensão ao câncer de mama ou de ovário forem constatados, as cirurgias indicadas são: mastectomia profilática (retirada da mama) com reconstrução (colocação de prótese mamária), e a Ooforectomia, (retirada do ovário).

É importante esclarecer, no entanto, que a cirurgia preventiva não é indicada para todas as mulheres e deve somente ser realizada nos casos em que houver indicação expressa do médico e decido com muita parcimônia.

No entanto, havendo a indicação da cirurgia preventiva, a mulher adquire o direito de realizar a terapêutica sob o custeio integral de seu plano de saúde, vez que, uma das finalidades da prestação privada de serviços à saúde é garantir a prevenção de todas as patologias reconhecidas pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

Ocorre que, apesar de a cirurgia preventiva ser um grande avanço da medicina e sua cobertura ser obrigatória por lei, muitas consumidoras têm se deparado com negativas de autorização do procedimento cirúrgico pelos planos de saúde, que alegam que esta cirurgia não está prevista na lista de procedimentos da ANS.

Nesse contexto, os Tribunais de Justiça têm entendido que a falta de previsão de um determinado tratamento na lista de procedimentos previstos pela ANS não autoriza a recusa de cobertura e custeio pelo plano de saúde, já que assegura procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelas operadoras.

Isso significa que, na maioria das vezes, a Justiça Paulista considera abusiva a negativa de cobertura ao tratamento médico prescrito, como a cirurgia preventiva oncológica. Isso porque, excluir procedimento preventivo que pretende diminuir o risco de incidência de doença viola o direito à saúde e outras regras básicas do Código de Defesa do Consumidor e da Constituição Federal.

Portanto, em caso de prescrição médica para cirurgia preventiva oncológica, a mulher deve procurar os seus direitos e não aceitar as negativas ofertadas pelas operadoras de saúde, pois ao nosso lado temos a Lei e a Justiça, grandes aliados na luta pelo direito à saúde.

*Por Adriana Maia Marques, advogada especialista em direito à saúde, bacharel em Direito pela FAM – Faculdade das Américas e pós-graduada em Processo Civil e Direito Civil pela Escola Paulista de Direito – EPD

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